CARTA ABERTA A COMUNIDADE ESCOLAR
Mendes, 1º de Setembro de 2010.
Nós, Professores da Rede Municipal de Mendes, juntamente com o SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) estamos desde abril em negociação com a Prefeitura pelo pagamento do Piso Salarial Nacional, instituído por Lei Federal, no. 11.738/2008 a ser pago obrigatoriamente até janeiro de 2010, portanto, os governos tiveram 2 anos para se preparar e cumprir-la. Esclarecemos ainda, que o próprio Governo Federal aumentou a verba do FUNDEB para que isso fosse possível, apesar disso, já estamos em setembro e não conseguimos receber o Piso Nacional. Há três anos que não temos reajuste salarial, o que levou ao achatamento do nosso Piso Salarial para o Salário Mínimo.
O Prefeito Municipal, Senhor Rogério Riente e o Secretário de Fazenda, Senhor Davi Spíndola afirmaram na ultima audiência que a verba do FUNDEB é suficiente para pagar o Piso Nacional, ou seja, há dinheiro, mas que se encontram impedidos de efetuar esse pagamento por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a folha está no limite do que pode ser gasto com pagamento de salários. O próprio Prefeito reconhece a contradição de descumprir uma Lei Federal devido à outra Lei Federal.
Estamos há meses nesse impasse da briga entre “o mar e o rochedo” e não nos cabe encontrar a solução, portanto, resolvemos em Assembléia do dia 1º./09/2010, reduzir o número de aulas na proporcionalidade daquilo que recebemos a partir do dia 08/09/2010 (4ª. Feira) pelo prazo de uma semana quando realizaremos nova assembléia (dia 15/09). Pedimos a compreensão e o apoio dos pais a nossa justa reivindicação.
Aproveitamos para reafirmar nosso compromisso com uma escola pública de qualidade para os nossos alunos.
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