quinta-feira, 30 de maio de 2013

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Governos não podem descontar dias parados de funcionários grevistas

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STF decide que governos não podem descontar dias parados de funcionários grevistas

Leia íntegra da matéria do STF:

Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral
(significa que todas as cortes devem adotar, mesmos que discordem)

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contra decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou a ilegalidade do desconto.

Para o TJ-RJ, o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência. Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público.

De acordo com o ministro Dias Toffoli (foto), a discussão acerca da efetiva implementação do direito de greve no serviço público, com suas consequências para a continuidade da prestação do serviço e o desconto dos dias parados, é tema de índole eminentemente constitucional, pois diz respeito à correta interpretação da norma do artigo 37, inciso VII (Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), da Constituição Federal.

O ministro reconheceu que a discussão pode se repetir em inúmeros processos, envolvendo interesses de milhares de servidores públicos civis e da própria Administração Pública, circunstância que recomenda uma tomada de posição definitiva do Supremo sobre o tema.

“A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

No caso em questão, servidores da Faetec que aderiram à greve, realizada entre os dias 14 de março e 9 de maio de 2006, impetraram mandado de segurança com o objetivo de obter uma ordem judicial que impedisse o desconto dos dias não trabalhados. Em primeiro grau, o pedido foi rejeitado. Porém, a 16ª Câmara Cível do TJ-RJ reformou a sentença, invocando os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.

O entendimento do TJ-RJ foi o de que, não havendo lei específica acerca de greve no setor público, não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores por falta de amparo no ordenamento jurídico. “Na ponderação entre a ausência de norma regulamentadora e os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, devem prevalecer estes últimos”, diz o acórdão.

 
 

sábado, 18 de maio de 2013

REAJUSTE DE 25% PARA OS PROFESSORES DA SEEDUC

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Depende só da categoria, conquistar um reajuste superior aos 7%, proposto pelo governo estadual. Os deputados da ALERJ estão favoráveis à nossa causa e o projeto já recebeu diversas emendas. 

A possibilidade de conseguirmos repor as nossas perdas salariais acumuladas durante gestão de Sérgio Cabral, e outros benefícios  existe. A bancada que, tradicionalmente apoia o governo, está de olho nas próximas eleições e muitos preferem, neste momento, cuidar da própria imagem do que dos interesses de aliados. Não podemos desperdiçar essa oportunidade, temos que lotar a ALERJ, pois o valor do percentual do nosso reajuste vai depender da pressão que conseguirmos colocar na hora da votação.

Propostas de emendas que serão encaminhadas aos deputados:

1) Garantia de um piso salarial de 5 salários mínimos para professor e 3,5 salários para funcionários;

2) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de 2006 a abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;

3) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;

4) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;

5) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola;

6) Inclusão dos professores de 30 horas no plano de carreira, com salários proporcionais;

7) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;

8) Data base em maio.

Considere que em, uma única manhã,  sem o estresse do corte de ponto e sem ter que fazer reposição, podemos obter um percentual e benefícios que se não sair pela votação, teremos que tentar arrancar  pela greve.

Se você está satisfeito com os seus vencimentos, com a sua posição dentro da rede e com as promessas de melhoria, não se esqueça: os bônus e os cargos comissionados, são temporários, e não existe nenhuma garantia legal que você vai continuar em seu cargo e com  os vencimentos atuais. Lembre-se também que tudo isso será tirado com a aposentadoria.

Apelamos para os colegas que estão na ativa  também aos colegas aposentados para que nos apoie neste momento e compareçam à ALERJ, a melhoria real dos nossos salários, a melhoria das condições de trabalho e a preservação dos nossos direitos estarão em jogo nesta votação.  Essa luta é de todos nós. 

Não relegue a sua insatisfação 
à sala dos professores, 
venha colocá-la pra 
fora na ALERJ! 




A UNIÃO FAZ A FORÇA!

terça-feira, 14 de maio de 2013

S.O.S. EDUCAÇÃO

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Por dia, quase três professores pedem demissão da rede estadual de ensino

Baixos salários são principal causa de pedidos de exonerações dos mestres.

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/05/14/por-dia-quase-tres-professores-pedem-demissao-da-rede-estadual-de-ensino/

quinta-feira, 9 de maio de 2013

MOBILIZAÇÃO OU GALINHA AO MOLHO PARDO?

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Perplexidade, decepção, vergonha e medo, muito medo foi o que senti ao ver a Assembleia, realizada ontem (08/05/13) na Hebraica, vazia. 

Caminhamos para o precipício e poucos se dão conta desta realidade, direitos estão sendo solapados, a educação está sendo privatizada e quase ninguém se dá conta da gravidade da situação.

A categoria está pulverizada. A força de adesão que tornou possível as greves históricas e os ganhos da categoria se perdeu. O que mudou e produziu esse esgarçamento do tecido docente? 


A resposta é simples e pode ser detectada nas redes sociais. Foi o alívio paliativo de pressão da necessidade através de mecanismos que dão a ilusória sensação de sair do vermelho, provocado pelos baixos salários, através dos “penduricalhos” – GLP, dobras, bônus, ajuda de custo, certificação, etc. que nos tirou a energia da mobilização.


Produtividade.
Optando pela via de que “de grão em grão a galinha enche o papo”, parte considerável da categoria, iludida se sente, momentaneamente, aliviada da pressão provocada pelos baixos salários e não vê razões para aderir à greve. Essa é a estratégia que vem sendo usada, com êxito, pelos governantes para desunir e enfraquecer a categoria. Ora se as galinhas estão felizes em se esfalfar para viver de grão em grão, vamos mantê-las com um suprimento baixo de grãos, pois uma galinha faminta é submissa e fácil de ser manipulada e amedrontada! Assim o galinheiro pouco a pouco, vai sendo desmontado e as galinhas famintas não percebem que de migalha a migalha, estão caminhando para a panela.


É triste, lamentável e vergonhoso ver nas redes sociais que a maior parte da categoria se preocupa mais em saber, quando vai ser jogado o próximo punhado de ração, do que com a destruição da educação e a anulação dos direitos adquiridos em anos de luta. Entrem nas comunidades do Orkut e do Facebook e vejam como a nossa categoria, alienada e miserável se presta a esse triste papel. O que importa é saber com sai o auxílio x, a bolsa y ou a confirmação da promessa (nem sempre cumprida) do bônus z. 


Isolamento e alienação.


Enquanto a galinha mantêm os olhos fixos nas migalhas, no alto decretos, leis e portarias estão sendo propostos, votados e aprovados para destruir os direitos legais pertencentes à categoria. Leis não cumpridas como, por exemplo, a data-base; redução de vagas de trabalho com o fechamento de escolas, a otimização de turmas, a implantação do NEJA e do AUTONOMIA e com o ensino à distância. Professores estão sendo substituídos por aparelhos de televisão e computadores, há professores com a carga horária pulverizada em diversas escolas, pagando para ir  trabalhar,porque os auxílios transporte e alimentação não cobrem essa demanda. A educação se encontra na mão de leigos caindo, vertiginosamente, em matéria de qualidade e bilhões que deveriam ser investidos nos docentes e nas escolas, estão sendo desperdiçados em propaganda e indo engordar as contas de fundações, ONGS e institutos criadas pela iniciativa privada para abocanhar as verbas públicas destinadas à educação. Nem mesmo o fato das políticas educacionais estarem sendo elaboradas por instituições financeiras internacionais – BID, OMC, PISA - é motivo de preocupação, indignação e revolta.


Poucos se dão conta disso, a maioria não percebe que a faca está sendo amolada e a água da panela está quase fervendo. 


Acordem, porque a condição de galinha de molho pardo é irreversível!

LUTAR E RESISTIR É PRECISO!

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Nova EJA, Velhos Problemas ...

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A eficácia das “inovações” implantadas na rede estadual do Rio de Janeiro está longe de ser a maravilha noticiada pela mídia e alardeada pela propaganda oficial. A realidade vivida por professores e alunos nas escolas da rede estadual é bem diferente.

Na Comunidade Professores do Estado do RJ foi colocada a seguinte questão a respeito da NEJA (Nova Educação de Jovens e Adultos): “Gostaria de saber HONESTAMENTE como tem sido a implantação do Nova EJA”. Vocês tem usado o material didático? Às vezes parece meio surreal, com textos longos e inadequados para adultos. Será que essa impressão é só minha?
Em resposta a essa questão, o professor Filipe Costa Coelho faz uma análise da NEJA, mostrando que no plano real as coisas são bem diferentes: 

“Concordando com a crítica relacionada à qualidade da formação de nossos grupos, compartilho de boa parte de sua opinião. Considero vários trechos do material, sem sombra de dúvida, inadequados. E considero, por outro lado, que traz pontos interessantes. Trabalho com meus grupos aquilo que acredito estar dentro da realidade deles, o que proporcionará uma melhor reflexão e conclusões mais enriquecidas... 

Em tempo: o tamanho das letras é muito pequeno (há estudantes "jovens há mais tempo" que apresentam dificuldade em ler textos com aquele tamanho de fonte).

O material, equivocadamente, parte do princípio que nossos grupos estão plena e a qualquer momento, conectados à internet. Grave erro! Na escola onde trabalho, sequer há tv e leitor de dvd funcionando...

Estas são minhas opiniões em relação ao que postou e perguntou. Mas, em relação à NEJA, acrescento:

- A SEEduc e a Fundação CECIERJ sabiam, desde o ano passado, que haveria mudanças na EJA. Ainda assim, a capacitação que fiz (em fevereiro, antes do carnaval) beirou o caos. Desorganização absoluta, atropelos, falta de pessoal... as monitores(as) pouco puderam esclarecer em relação à nova modalidade. À maioria de nossas perguntas, escutamos a mesma resposta: "Infelizmente, não sei informar...".

Sabemos que a retórica governamental aponta, inclusive em estatísticas produzidas e amplamente publicizadas, que a Educação pública estadual passa por uma "revolução". Deixamos o 26º lugar no ranking do IDEB e, agora, ocupamos o 14º, anunciou ano passado o secretário da pasta, que é Mestre em omitir informações importantes, além de manipular dados e publicar mentiras no sítio virtual da SEEduc (essas informações são replicadas por parte da grande mídia, a serviço da atual gestão. Há a outra parte midiática que nos ignora solenemente...). Ainda que considerável parte de noss@s estudantes continuem falando "discosta", "menas", "entertido" e por aí vai... A escrita... Bem, a expressão escrita... Deixemos de lado essa parte, ao menos por ora...

- O material da NEJA (no caso de Ciências Humanas e suas Tecnologias) chegou ao colégio onde trabalho com a modalidade, simplesmente com 6 semanas de atraso (12 aulas)...

Muito antes disso, durante o carnaval inclusive, visitei, incontáveis vezes a tal (labiríntica) "plataforma moodle" em busca de esclarecimentos, postando dúvidas e questões. Ninguém (absolutamente NINGUÉM) do "alto escalão" dignou-se a responder. Obtive (eu e alguns colegas), respostas de tutores e tutoras "quase tão perdidos quanto nós"... Mas a Coordenação do projeto... Essa, manteve-se sempre em silêncio... 

O material não chegava, mas as tarefas eram colocadas na plataforma, com prazo para entrega. Cobranças as mais variadas, inclusive nos encontros presenciais...

Trabalhei até onde minha dignidade profissional suportou. Diante de tanto descaso, de tanta negligência, postei, claramente na plataforma, para as tutoras e cursistas que, a partir daquele momento (ainda em março) deixaria a plataforma e só retornaria quando as 3 turmas com as quais trabalho estivessem com os livros em mãos. Apelei até para a coordenação geral, informando o nome da diretora e o endereço postal para entrega do material que deveria estar na UE desde 19 de fevereiro.

Sumi da plataforma. Até então, não tinha recebido conceito para as tarefas entregues. Meu plano de curso foi por água abaixo, visto que as turmas não tinham livro, com mais de 3 anos de estado não tenho "laptop" e a sala de vídeo do colégio está com os equipamentos defeituosos, em via de serem substituídos...

Cansei de bancar o otário, o palhaço diante de uma minoria de "gestores(as)" insensíveis e que parecem comprometidos(as) apenas em garantir gratificações, abonos e vantagens, ignorando a realidade do "chão da escola" e as sérias dificuldades que enfrentamos no cotidiano.

Enquanto isso, a preparação de aulas, a elaboração, a aplicação e a correção das avaliações, o preenchimento de 14 diários de classe, o (pontual) lançamento de notas no sistema, consumiram (e seguem consumindo) muito mais do que 4 horas semanais...

Conclusão: fui obrigado (por eles) a abandonar as tarefas virtuais da NEJA. Com minhas 3 turmas, sigo realizando o trabalho e buscando tornar as aulas e encontros atrativos, tanto para mim quanto para eles e elas.

Apesar dos quadrilheiros liderados pelo governador, seguiremos tentando fazer nossa parte da melhor maneira possível... Não sem resistir, não sem denunciar.

Um abraço !”

Fonte: Orkut - Comunidade Professores do Estado do RJ

terça-feira, 7 de maio de 2013

A PRAGA DAS GREVES

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Fonte:
http://acertodecontas.blog.br/educacao/documento-interno-mostra-que-pcdob-tenta-montar-sindicato-pelego-de-professores/